Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Indenização. Produto para alisamento de cabelo. Alergia. Queda de cabelo. Fato do produto. Responsabilidade do fabricante. Danos morais.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

A polêmica dos crimes hediondos

Ricardo Calil Fonseca, Advogado - OAB/GO - 12120. Itaberaí, Goiás.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Pai pede eutanásia do filho de 4 anos

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs